Câmara dos deputados rejeita autorização para fisioterapeuta solicitar exame

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A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, no último dia 17 de dezembro, proposta do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF) que permite aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, realizar ou solicitar exames clínicos e radiológicos e encaminhar pacientes para outros profissionais de saúde.

O projeto (PL 5216/01) também obriga os estabelecimentos com atividades na área de saúde a se registrar no conselho federal correspondente.Como foi rejeitada pela única comissão de mérito, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será arquivada.

A rejeição seguiu parecer do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que considera equivocado transferir atribuições de diagnóstico,  que são próprias dos médicos e, em algumas situações, dos odontólogos, para profissionais que têm formação específica em outro  campo do conhecimento e que são complementares e dependentes do ato de diagnosticar.

Guerra argumenta que, se um fisioterapeuta pudesse solicitar exames complementares, como o exame radiológico, ele não dependeria  mais do médico, nem para indicar um tratamento, nem para avaliar o resultado desse tratamento. "Trata-se de um perigoso equívoco, que poderia causar sérios transtornos aos serviços de saúde, com riscos de quebrar a essência do trabalho multiprofissional e, ainda, de haver perda de qualidade, em razão de a formação daquele profissional para o ato de diagnosticar não ser suficiente e completa como é a do médico", alerta o deputado mineiro.

Fonte:Associação Médica Brasileira (2008).

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